Bruno Minoru Okajima

Entenda como a correção do FGTS pode impactar no seu bolso; justiça determinou prazo!

Por Bruno Minoru Okajima

Fonte: PRONATEC


Correção do FGTS pode ser mais importante do que você imagina! Portanto, se você tem direito aos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale a pena entender como funciona essa correção para saber como o cálculo pode afetar a sua vida financeira. Afinal, o FGTS é um dos benefícios mais importantes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e milhões de trabalhadores brasileiros podem solicitar os saques.
 

A correção do FGTS, vale lembrar, influencia diretamente os valores depositados nas contas do Fundo. Recentemente, a Justiça determinou um prazo crucial para a tomada de uma decisão que, eventualmente, poderá trazer grandes novidades para os trabalhadores brasileiros. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a correção do FGTS, as possibilidades de saque do benefício, e o passo a passo completo para consultar o saldo.

Saiba mais sobre o FGTS!

Em primeiro lugar, é importante explicar que a sigla FGTS significa “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Como você já sabe, trata-se de um dos benefícios mais importantes da CLT.

Em outras palavras, somente os trabalhadores formais, que prestam serviços sob o regime da CLT, podem garantir acesso aos pagamentos.

Como o Fundo de Garantia é um benefício trabalhista, os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos em geral não têm direito aos saques.
 

Como funciona a correção do FGTS?

Antes de mais nada, devemos esclarecer que a “correção do FGTS” nada mais é do que a valorização dos montantes que são depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Atualmente, a correção do FGTS é realizada por meio da Taxa Referencial + 3% ao ano. O problema é que, de acordo com muitos especialistas, esse cálculo acaba gerando prejuízos para os trabalhadores.

Como os rendimentos do FGTS, em via de regra, ficam abaixo da taxa de inflação, os trabalhadores perdem dinheiro a médio e longo prazo.

Em 2022, por exemplo, a Taxa Referencial permaneceu perto de zero durante todos os meses. Nesse sentido, a variação impactou negativamente os trabalhadores que possuíam saldo ativo nas contas do Fundo.

No ano passado, a inflação ficou em 6,43%. Por isso, neste ano, o Supremo Tribunal Federal realiza um julgamento importantíssimo para alterar a correção do FGTS.

STF faz julgamento importante sobre correção do FGTS!

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma um julgamento importantíssimo sobre a correção do FGTS! A ação em questão foi proposta pelo partido Solidariedade ainda em 2014, e o novo julgamento começou em 20 de abril.

Já era para o processo ter sido concluído, mas após dois ministros se manifestarem a favor da correção, Nunes Marques pediu vista do processo.

Atualmente, como citamos no item acima, a correção do FGTS é realizada pela Taxa Referencial + 3% ao ano. A ação judicial, nesse sentido, pede que o rendimento acompanhe a valorização da poupança, que é de aproximadamente 6% ao ano.

“Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso (relator do processo), que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que o trabalhador não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou a inflação”, explica o advogado afirma Bruno Minoru Okajima.

Entenda mais detalhes sobre a mudança na correção do FGTS!

Como você já pôde perceber, a mudança na correção do FGTS pode trazer efeitos cruciais para os trabalhadores brasileiros!

No entanto, devido aos termos jurídicos que são utilizados pelo STF, muitas pessoas têm dúvidas sobre os efeitos práticos da atualização.

Para deixar tudo mais fácil, listamos abaixo os principais detalhes sobre a mudança na correção do FGTS. Dessa forma, você poderá entender, de maneira simplificada, como a perspectiva do Supremo pode afetar a sua vida. Veja:
 

  • Índice: O índice de valorização das contas do FGTS é definido pelo Banco Central de acordo com o rendimento mensal médio dos CDBs (certificados de depósito bancário);
  • Utilização da taxa: A Taxa Referencial é utilizada tanto para a correção da poupança quanto para o Fundo de Garantia;
  • Índice atual: Em outubro de 2023, o índice está em 0,11%;
  • Acumulado do ano: Com a soma dos índices de todos os meses de 2023, o percentual atinge 1,61%;
  • Cálculo da correção: Atualmente, a correção do Fundo de Garantia avalia o índice atual + 3%;
  • Decisão do STF: Se a proposta for aprovada, a correção será de 6%;
  • Vitória para os trabalhadores: Com a aprovação da proposta, as perdas ocasionadas pela inflação devem ter um impacto bem menos expressivo sobre os valores do Fundo de Garantia;
  • Julgamento: A matéria será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 18 de outubro.


Como consultar o saldo do FGTS? Passo a passo

Agora que você já sabe do que se trata a correção do FGTS, e quando o STF julgará a possibilidade, é hora de conferir o passo a passo completo para consultar o saldo do Fundo de Garantia.

Para fazer a consulta, não há segredo: basta acessar o site https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx ou baixar o aplicativo FGTS (disponível para celulares com o sistema operacional Android, e para aparelhos da Apple que utilizam o iOS).

A partir daí, é só seguir o passo a passo atualizado que vamos mostrar abaixo:
 

  • Utilize suas credenciais para acessar o site ou fazer login no aplicativo;
  • Logo em seguida, escolhe a opção “Consultar extrato completo do FGTS”;
  • Preencha o seu Número de Identificação Social (NIS);
  • Se você não sabe qual é o seu NIS, consulte na Carteira de Trabalho;
  • Clique em “Extrato Completo”;
  • Defina o período que você deseja consultar;
  • Pronto! Com isso, você poderá conferir o extrato completo do período selecionado, e saber quais valores estão disponíveis para a sua titularidade nas contas do Fundo.

Quando é possível sacar o FGTS?

Por último, devemos salientar que, independente da correção do FGTS, o benefício trabalhista só pode ser sacado em casos de expressa necessidade.

Em outras palavras, mesmo com valores disponíveis nas contas do Fundo, os brasileiros só podem retirar as quantias nas situações englobadas no rol do Governo. São elas:
 

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador;
  • Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal (urgente e grave) relacionada a desastre natural ou situação de calamidade pública;
  • Falecimento do trabalhador (nessa situação, o FGTS pode ser sacado por herdeiros);
  • Doenças graves;
  • Idade avançada (mais de 70 anos);
  • Financiamento de imóvel.
  • Saque-aniversário (nessa modalidade, os trabalhadores podem sacar parte dos valores uma vez por ano).
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